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5 motivos para manter o imóvel regularizado

  • Foto do escritor: Gabriel Santana
    Gabriel Santana
  • 3 de out. de 2023
  • 2 min de leitura

Ter um imóvel regular é um direito e um dever do proprietário. Além de evitar problemas pelo descumprimento das leis incidentes, a regularização traz diversos benefícios. Conheça alguns:


1. Evitar multas


Quando um imóvel está irregular, o proprietário pode ser multado pela prefeitura ou outros órgãos públicos. As multas podem ser altas e, em alguns casos, levam à interdição do local.


2. Obter alvará definitivo de funcionamento


Para que um comércio ou serviço funcione regularmente, é necessário obter o alvará de funcionamento. No entanto, este documento emitido pela prefeitura só será emitido para o estabelecimento se o imóvel estiver regularizado.


3. Valorização no mercado imobiliário


Um imóvel regularizado tem mais valor no mercado. Isso ocorre porque os compradores preferem propriedades que tragam mais segurança na transação e que, por isso, estejam livres de problemas legais.


4. Mais segurança ao proprietário


A regularização do imóvel garante mais segurança ao proprietário, uma vez que "ser dono" por um contrato de gaveta apresenta inúmeros riscos e descumpre determinações legais imprescindíveis. Além disso, em caso de venda, o comprador terá a certeza de que está adquirindo um imóvel legalizado de quem de fato é o proprietário.


5. Obtenção de crédito bancário


Imóveis regulares permitem que o proprietário tenha acesso a linha de financiamentos bancários. Isso pode ser útil para quem deseja comprar um imóvel ou reformar o seu.


IMPORTANTE advertir, ainda, que imóveis irregulares - a depender da inadequação - podem levar à riscos de posse e sequer assegurar a propriedade, além de gerar embaraços em eventual processo sucessório, seja pelo casamento ou união estável, seja diante de um inventário e partilha.


 
 
 

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