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sobre os seus direitos e da sua empresa.
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Quem tem esse direito? Saiba mais sobre a isenção no Imposto de Renda para pessoas com doenças crônicas e graves
Você sabia que existem pessoas com doenças crônicas e graves que têm direito à isenção do imposto de renda? De acordo com a legislação...
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Quem tem direito a receber Pensão por Morte?
Pensão por Morte é um benefÃcio previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, que devem estar devidamente reconhecidos...
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Fui demitido após as férias: isso é possÃvel? Entenda o que a legislação trabalhista estabelece a respeito para empregados
Dispensa após as férias: essa prática é legal? "Em regra, tratando de empregados submetidos ao regime da CLT, o empregador pode dispensar...
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Conheça as novas regras que regem a aposentadoria do Servidor Público
Você sabia que as regras de aposentadoria para servidores públicos mudaram? Se você ingressou no serviço público após a Reforma da...
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Lei que altera a CLT para promover igualdade salarial entre homens e mulheres entra em vigor
A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de julho de 2023, e já produz efeitos. Foi sancionada ontem (03/07) a Lei...
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Partilha de bens após o falecimento pode ser simplificada com o Inventário Extrajudicial
Fazer a partilha dos bens após o falecimento de um ente querido é uma tarefa que, muitas vezes, traz consigo complicações e burocracias....
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O que é multipropriedade e a importância da consultoria jurÃdica antes de fechar negócio
A multipropriedade é um tema atual que está ganhando destaque no novo direito imobiliário. Trata-se de um modelo inovador que permite que...
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Advocacia Extrajudicial: você sabe quando contar com essa assessoria jurÃdica?
Conheça as possibilidades e as vantagens de contar com um advogado para solucionar demandas extrajudiciais. Contratar um advogado ou...
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Contrato verbal tem validade jurÃdica?
Saiba mais sobre as possibilidades, direitos e deveres, que podem e não podem ser contratados de forma apenas verbal. Possivelmente você...
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6 orientações importantes para observar antes de assinar um Contrato
Assinar contratos nunca é uma tarefa simples. E, em meio a inúmeros detalhes técnicos (jurÃdicos e negociais), ter atenção aos detalhes...
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Conheça alguns pontos importantes sobre o Contrato de Locação de imóveis
Confira a seguir, um conteúdo feito para esclarecer algumas dúvidas de locador e locatário. Contrato de aluguel imobiliário não é “tudo...
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Antes de dizer "sim": entenda mais sobre o regime de bens e escolha o certo para seu relacionamento
Veja algumas considerações jurÃdicas que poderão ajudar você a compreender os tipos de regime de comunhão de bens, para optar pelo mais...
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Salário: o que pode e o que não pode ser descontado pelo empregador
Quando se fala em salário, aquela remuneração oriunda de um vÃnculo de emprego - também chamada de "celetista" - há dois tipos de...
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Responsabilidade societária: saiba mais sobre os limites da responsabilização pessoal dos sócios
Neste artigo, exploraremos os limites dessa responsabilidade civil, com foco na modalidade mais comum no Brasil: a Sociedade Limitada....
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Aumento das fraudes com cartões de crédito e débito gera preocupação entre os consumidores
Saiba como agir em caso de faturas ou notificações de compras fraudulentas em seu nome e conheça seus direitos como consumidor A...
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E-book gratuito para 'Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho' é lançado e já está disponÃvel
O escritório De Santana e Leite Advogados, representado pelos sócios Gabriel Santana e Ivana Leite, acabam de anunciar o lançamento do...
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Núcleo de Responsabilidade Civil e Criminal debate a responsabilidade civil hospitalar pelo suicÃdio
Núcleo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP abordou a repercussão jurisprudencial e a construção doutrinária em torno do...
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