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Quem tem esse direito? Saiba mais sobre a isenção no Imposto de Renda para pessoas com doenças crônicas e graves

Você sabia que existem pessoas com doenças crônicas e graves que têm direito à isenção do imposto de renda? De acordo com a legislação...

Quem tem direito a receber Pensão por Morte?

Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, que devem estar devidamente reconhecidos...

Fui demitido após as férias: isso é possível? Entenda o que a legislação trabalhista estabelece a respeito para empregados

Dispensa após as férias: essa prática é legal? "Em regra, tratando de empregados submetidos ao regime da CLT, o empregador pode dispensar...

Conheça as novas regras que regem a aposentadoria do Servidor Público

Você sabia que as regras de aposentadoria para servidores públicos mudaram? Se você ingressou no serviço público após a Reforma da...

Lei que altera a CLT para promover igualdade salarial entre homens e mulheres entra em vigor

A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de julho de 2023, e já produz efeitos. Foi sancionada ontem (03/07) a Lei...

Partilha de bens após o falecimento pode ser simplificada com o Inventário Extrajudicial

Fazer a partilha dos bens após o falecimento de um ente querido é uma tarefa que, muitas vezes, traz consigo complicações e burocracias....

O que é multipropriedade e a importância da consultoria jurídica antes de fechar negócio

A multipropriedade é um tema atual que está ganhando destaque no novo direito imobiliário. Trata-se de um modelo inovador que permite que...

Advocacia Extrajudicial: você sabe quando contar com essa assessoria jurídica?

Conheça as possibilidades e as vantagens de contar com um advogado para solucionar demandas extrajudiciais. Contratar um advogado ou...

Contrato verbal tem validade jurídica?

Saiba mais sobre as possibilidades, direitos e deveres, que podem e não podem ser contratados de forma apenas verbal. Possivelmente você...

6 orientações importantes para observar antes de assinar um Contrato

Assinar contratos nunca é uma tarefa simples. E, em meio a inúmeros detalhes técnicos (jurídicos e negociais), ter atenção aos detalhes...

Conheça alguns pontos importantes sobre o Contrato de Locação de imóveis

Confira a seguir, um conteúdo feito para esclarecer algumas dúvidas de locador e locatário. Contrato de aluguel imobiliário não é “tudo...

Antes de dizer "sim": entenda mais sobre o regime de bens e escolha o certo para seu relacionamento

Veja algumas considerações jurídicas que poderão ajudar você a compreender os tipos de regime de comunhão de bens, para optar pelo mais...

Salário: o que pode e o que não pode ser descontado pelo empregador

Quando se fala em salário, aquela remuneração oriunda de um vínculo de emprego - também chamada de "celetista" - há dois tipos de...

Responsabilidade societária: saiba mais sobre os limites da responsabilização pessoal dos sócios

Neste artigo, exploraremos os limites dessa responsabilidade civil, com foco na modalidade mais comum no Brasil: a Sociedade Limitada....

Aumento das fraudes com cartões de crédito e débito gera preocupação entre os consumidores

Saiba como agir em caso de faturas ou notificações de compras fraudulentas em seu nome e conheça seus direitos como consumidor A...

E-book gratuito para 'Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho' é lançado e já está disponível

O escritório De Santana e Leite Advogados, representado pelos sócios Gabriel Santana e Ivana Leite, acabam de anunciar o lançamento do...

Núcleo de Responsabilidade Civil e Criminal debate a responsabilidade civil hospitalar pelo suicídio

Núcleo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP abordou a repercussão jurisprudencial e a construção doutrinária em torno do...

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