O que é multipropriedade e a importância da consultoria jurídica antes de fechar negócio

A multipropriedade é um tema atual que está ganhando destaque no novo direito imobiliário. Trata-se de um modelo inovador que permite que um imóvel tenha diversos donos, mas que, diferente da "copropriedade tradicional", cada um a utiliza por uma fração de tempo e deve respeitar uma "convenção condominial". Tal modalidade surgiu como uma alternativa para facilitar o acesso a bens de alto valor, por um custo mais acessível, uma vez que se divide o custo até mesmo com desconhecidos.

No entanto, antes de aderir a essa modalidade, é fundamental contar com uma consultoria jurídica especializada. Por isso, a fim de esclarecer alguns aspectos que precisam ser considerados, explicaremos o que é a multipropriedade e por que é essencial buscar orientação jurídica antes de fechar negócio.

Multipropriedade x copropriedade tradicional

A multipropriedade é um modelo de negócio cada vez mais buscado por investidores. Trata-se de um imóvel com vários proprietários, mas que, diferente de uma propriedade "comum" em que há vários donos, cada coproprietário possui direito a utilizar o imóvel por uma fração de tempo, geralmente definida em dias ou semanas.

Há, ainda, outras distinções entre um imóvel que tem vários "sócios" e um imóvel registrado como mutipropriedade, mas para citar mais uma delas, pode-se mencionar o fato de que os direitos e as obrigações ficam estabelecidas em um condomínio, regulado através de uma convenção, onde deve constar toda a relação contratual entre as partes.

Vantagens da multipropriedade

Uma das principais vantagens da multipropriedade é o acesso a imóveis de elevado padrão ou, mesmo, casas de passeio ou férias que, ao invés de ficarem subutilizadas, gerando mais gastos para manutenção, têm os custos compartilhados com outros proprietários, conforme a cota-parte ou outro critério estabelecido, tornando a manutenção do imóvel mais acessível e a ocupação do imóvel constante.

A importância da convenção condominial É crucial ressaltar que a multipropriedade precisa ser regulamentada por uma convenção condominial, para estabelecer as regras internas, os direitos e os deveres de cada coproprietário, o rateio de melhorias e de futuros, bem como a possibilidade e as condições de sublocação e venda.

Nesse sentido, é importante contar com a consultoria de um advogado especializado para que, além do entendimento e aplicação adequada da Lei nº 13.777 - a Lei da Multipropriedade -, possam ser consideradas outras questões capazes de afetar o direito imobiliário, trazendo mais segurança jurídica e conformidade legal, inclusive, na elaboração da convenção.

Antes de fechar negócio em um empreendimento de multipropriedade, conte com o suporte de um advogado de sua confiança para garantir que todas os documentos estejam regulares e que as demais cláusulas respeitam a lei vigente, assim como atendem aos seus interesses, fazendo um investimento seguro e bem fundamentado. #multipropriedade #direitoimobiliário #direitoregistral #direitonotarial #direito #advogado #advocacia #adv #advogadoemsãopaulo #escritóriodeadvocacia #escritorio #propriedade #escritoriodeadvocaciaemsaopaulo #sp #saopaulo #investimento #investidor #imóvel #dsl #desantanaeleite #dsladvogados