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"Mãe é mãe!": o que a legislação brasileira fala sobre adoção e licença-maternidade
A licença-maternidade, assegurada pela Constituição Federal, é um direito fundamental garantido a todas as mães, independentemente de...


"A voz delas": e-book gratuito é lançado por grupo de mulheres em comemoração ao Dia da Advocacia
Tratando de carreira, desafios, oportunidades e história da mulher na advocacia, o e-book é gratuito e pode ser baixado nessa matéria. No...


Arbitragem: o que é e quais as vantagens, quando comparada ao Processo Judicial
A arbitragem é um procedimento extrajudicial utilizado para resolver conflitos relacionados a "direitos disponíveis", ou seja, aqueles...


Responsabilidade Médica: esferas de apuração e efeitos decisórios
As demandas judiciais e administrativas frente às condutas dos profissionais da área da saúde têm inquietado muitos, especialmente...


Horas extras: saiba sobre as condições que levam à obrigatoriedade de cumprir e as limitações na CLT
Muitos empregados, certamente, já se perguntaram: sou obrigado a fazer hora extra? De acordo com a CLT, a resposta é... depende. As...


Venda casada: saiba o que é quais são os direitos do consumidor diante dessa prática abusiva
Se você já se deparou com uma situação em que para comprar determinado produto ou usufruir de um serviço específico, precisava pagar ou...
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