Mais de 350 mil ações de Direito da Saúde foram distribuídas na Justiça em 2023, segundo dados do CNJ

Segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 350 mil ações foram iniciadas apenas no ano de 2023. Em 2022, o número de novos processos abertos contra o sistema de saúde público e privado na justiça brasileira foi superior a 460 mil.

Esse é um dos motivos que tem levado áreas como a medicina e a odontologia, buscarem seguros por responsabilidade civil.

"É inegável que é crescente o ajuizamento de ações contra profissionais da saúde. Seja por banalização, seja devido aos pacientes terem mais informação, fato é que se tem procurado e valorizado cada vez mais profissionais especializados no assunto", comenta o Dr. Gabriel De Santana, Especialista em Direito Médico e da Saúde, sócio-fundador do DSFL Advogados.

Há, contudo, profissionais que entendem ser custosa essa "garantia", assim como outros que, embora tenham seguro, reconhecem ser uma apólice insuficiente para recompor danos intangíveis que podem atingir a carreira - como um processo ético disciplinar, criminal ou danos à própria imagem.

Isso porque a seguradora pode ajudar o profissional a "não quebrar", mas sua credibilidade e atuação podem ser severamente prejudicadas quando não se está atento a obrigações legais e, sobretudo, ao entendimento dos tribunais em relação a diversos assuntos.

"É uma lamentável realidade o uso de contratos retirados da internet, repletos de vícios jurídicos. Alguns pensam que uma mera declaração de consentimento do paciente basta. Outros, nem conseguem receber os honorários profissionais pelo documento não ter clareza ou não atender a determinados requisitos", explica De Santana Ferraresso, que ainda adverte: "Prevenir sempre será o melhor remédio. E assim como médicos e dentistas bem sabem, contar com profissionais qualificados, especializados no assunto, faz toda a diferença. Na advocacia preventiva não é diferente".

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