Dia Internacional da Síndrome de Down: saiba mais sobre direitos garantidos às pessoas com essa condição genética

O Dia Internacional da Síndrome de Down é uma data para celebrar conquistas, mas também lembrar que ainda há muito por fazer, seja no acesso ao acompanhamento médico e educacional adequados, seja em uma sociedade mais inclusiva.

"Nós avançamos bastante no acesso a tratamentos e garantia de outros direitos às pessoas com a Síndrome de Down. O que lamentamos é que poucas pessoas saibam, por exemplo, que famílias com condições econômicas que comprometem a subsistência podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que existe auxílio doença e até aposentadoria diante desta condição genética", explica a Dra. Ivana Leite, advogada especializada em Direito Previdenciário e sócia do DSLC Advogados.

"Há, ainda, uma série de benefício desconhecidos, como desconto em passagens aéreas para acompanhantes, isenção no Imposto de Renda, isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis, entre outros", complementa o Dr. Gabriel Ferraresso, também sócio do escritório e especialista em Direito da Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, o acompanhamento médico é fundamental nos primeiros anos de vida daqueles que contém essa condição genética, uma vez que o tratamento precoce pode até impedir que algumas limitações no desenvolvimento cheguem a afetar a saúde do indivíduo.

Segundo a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, estima-se que no Brasil a síndrome acometa em 1 a cada 700 nascidos vivos, o que representa cerca de 270 mil pessoas no País.

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