3 pontos de atenção para que Clínicas e Consultórios tenham mais segurança jurídica (e evitem processos)

Em um panorama tão sensível quanto o do setor de saúde, é imperativo adotar medidas que confiram segurança jurídica às clínicas e aos profissionais.

Neste contexto, apresentamos três medidas que contribuem para uma estrutura sólida e em conformidade legal.

1) Contrato de prestação de serviços personalizado: usar modelos genéricos ou sem se atentar às peculiaridades da especialidade, dos requisitos legais e entendimentos jurisprudenciais sobre a atividade desempenhada é um dos grandes erros que acarretam prejuízos.

2) Implementação de "Termos de Livre Consentimento" e de "Consentimento Esclarecido" que não se limitem a reproduzir informações e dados técnicos.

"O texto tem que ser didático e, ao mesmo tempo, atentar-se aos direitos que são indisponíveis e irrenunciáveis, para que as cláusulas não sejam invalidadas", explica o Dr. Gabriel De Santana Ferraresso, Especialista em Contratos e em Direito Médico e Odontológico.

3) Gestão da inadimplência é o terceiro pilar que deve ser pensado para manter a estabilidade da clínica ou do consultório. Em algumas especialidades, o valor alto do procedimento leva à necessidade de parcelar o serviço, o que, se não for bem estruturado ou gerenciado, leva a perdas financeiras ou caminhos mais difíceis de recuperar o crédito.

"A intenção deve ser estruturar um título executivo que evite a via judicial para cobrar. Mas se for inevitável, tem que ser apto para resistir e combater às situações do famoso "ganha, mas não leva", que nada mais é do que o reconhecimento do direito, mas a evasiva do cliente que se furta à obrigação de pagar. Para isso, o desenho jurídico de garantias deve ser muito bem pensado", complementa Ferraresso.

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