Responsabilidade societária: saiba mais sobre os limites da responsabilização pessoal dos sócios

Neste artigo, exploraremos os limites dessa responsabilidade civil, com foco na modalidade mais comum no Brasil: a Sociedade Limitada.

Quando se pensa em abrir um negócio próprio, uma das principais preocupações dos empreendedores é compreender até que ponto são responsáveis pelos riscos financeiros envolvidos. Especialmente em uma sociedade empresarial, surge a dúvida: até onde vai a responsabilidade civil do empresário e quais são as consequências financeiras que podem surgir?

Atualmente, a grande maioria das empresas no país adota o formato de Sociedade Limitada, representando mais de 90% dos empreendimentos. Uma das razões para essa escolha está na responsabilidade civil dos sócios, a qual é limitada ao valor de suas cotas. Em linhas gerais, isso significa que os sócios, enquanto pessoas físicas, não são normalmente responsáveis pelas obrigações financeiras da empresa.

No entanto, é importante ressaltar que existem exceções a essa regra. Dentre as situações mais comuns que podem levar os empreendedores a responderem com seus bens pessoais pelas obrigações da sociedade, destacam-se:

1. Deliberações que violem a legislação ou o Contrato Social da empresa.

2. Retiradas indevidas de lucros ou valores, especialmente em períodos com resultados negativos.

3. Desconsideração da personalidade jurídica por decisão judicial, quando há práticas como desvio de finalidade, confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica para prejudicar credores.

4. Abuso de poder ou má administração da sociedade.

5. Falência, insolvência, encerramento ou inatividade da empresa, sem recursos patrimoniais suficientes para reparar prejuízos causados a consumidores ou terceiros devido a infrações à ordem econômica.

Diante dessas e outras possibilidades, é fundamental que o empresário conte com assessoria jurídica especializada. Essa parceria é essencial para a elaboração adequada do Contrato Social e demais instrumentos negociais, além de fornecer orientações sobre as obrigações legais que envolvem a tomada de decisões lícitas, assertivas e estratégicas.

A responsabilidade civil do empresário em uma sociedade empresarial, especialmente em uma Sociedade Limitada, possui limites que protegem os sócios de assumirem pessoalmente os prejuízos financeiros da empresa. No entanto, é crucial estar ciente das exceções a essa proteção e contar com uma assessoria jurídica especializada para garantir a conformidade legal, bem como orientar sobre a tomada de decisões adequadas. Ao compreender os direitos e deveres no âmbito empresarial, o empresário pode conduzir sua atividade com mais segurança e minimizar os riscos envolvidos.

#advocacia #empresário #desantanaeleite #empreendedor #investidor #empresa #dsl #advogado #sp