Quem tem esse direito? Saiba mais sobre a isenção no Imposto de Renda para pessoas com doenças crônicas e graves

Você sabia que existem pessoas com doenças crônicas e graves que têm direito à isenção do imposto de renda? De acordo com a legislação vigente, diante de de determinadas patologias há dispensa de pagamento do IR.

Dentre as doenças que possibilitam a isenção estão o câncer, AIDS, esclerose múltipla, tuberculose ativa, entre outras enfermidades graves que dificultam a continuidade da vida normal do contribuinte.

Caso tenha dúvidas quanto ao enquadramento do seu caso ou de um familiar, é importante buscar a orientação de um advogado especialista em direito tributário para garantir tais direitos.

Além disso, é importante lembrar que é possível requerer a restituição de valores retidos a título de IR referente os últimos 05 anos, na hipótese das mesmas circunstâncias.

"Havendo alguma dificuldade no reconhecimento da condição e na concessão da isenção, a via judicial pode ser a única opção. Mas antes, deve-se analisar bem o caso, entender o passo a passo e cumprir adequadamente às exigências legais e administrativas", explica o Dr. Gabriel Ferraresso, especialista em Direito Médico e da Saúde.

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